Tratado da Antártida - 8 ANO

O texto a seguir refere-se ao Tratado da Antártida, um acordo de abrangência global, criando em 1959, em que entrou em vigor no ano de 1961, tendo adesão do Brasil em 1975.

Tratado da Antárdida

Informações sobre o Tratado da Antártida:
Local e data da Conclusão da Negociação: Washington, EUA, 1º/12/1959
Natureza: Multilateral
Abrangência: Global
Ano de Entrada em Vigor do Ato: 1961
Ano de Entrada em Vigor no Brasil: 1975
Ano da Assinatura ou Adesão do Brasil: 1975
Ratificação pelo Brasil: DLG nº 56, de 29/06/1975, publicado em 1º/07/1975
Promulgação pelo Brasil: DEC nº 75.963, de 11/07/1975, publicado em 14/07/1975, e DEC nº 94.401, de 03/06/1987, publicado em 04/06/1987
Objetivo:
Assegurar que a Antártida seja usada para fins pacíficos, para cooperação internacional na pesquisa científica, e não se torne cenário ou objeto de discórdia internacional.
Dispositivos do Ato:
- Ficam proibidas medidas de natureza militar, como o estabelecimento de bases e fortificações, realização de manobras militares e experiências com quaisquer tipos de armas na Antártida;
- Fica mantida a liberdade de pesquisa científica e de colaboração na Antártida;
- Ficam proibidas as explosões nucleares, bem como o lançamento de lixo ou resíduos radioativos na Antártida;
- Cada Parte pode designar observadores nacionais, devidamente habilitados, para visitar estações, instalações e equipamentos, navios e aeronaves em pontos de embarque ou desembarque na Antártida, em qualquer tempo, a qualquer e todas as áreas da Antártida;
- Cada Parte deve informar antecipadamente:
a) expedições destinadas à Antártida;
b) estações antárticas ocupadas por seus nacionais; e
c) pessoal ou equipamento militar que pretenda introduzir na Antártida.
- Ficam estabelecidas reuniões das Partes para:
a) intercambiar informações;
b) consultar sobre matérias de interesse comum pertinentes à Antártida; e
c) formular, considerar e recomendar a seus governos medidas concretizadoras dos princípios e objetivos do Tratado, relativas a, entre outros: o uso para fins pacíficos, facilitação das pesquisas científicas, da cooperação internacional, do exercício do direito de inspeção, questões relativas ao exercício de jurisdição e a preservação e conservação dos recursos vivos na Antártida.


Responda em Folha separada

1) Pelo que determina o tratado, qual a principal atividade humana que deve ser desenvolvida na Antartida?
2) Quais argumentos presentes no texto comprovam a preocupação em se preservar o continente antártico?

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