MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - 7ANO

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Mesmo com o comprometimento na Constituição de 1988, houveram grupos que entendiam que a reforma não aconteceria naturalmente. Isso porque o processo continuava na mão do Estado brasileiro, historicamente influenciado politicamente pelos grandes proprietários.

O mais conhecido desses movimentos é o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Com origem na cidade de Cascavel, no Paraná, em 1984, o MST conta hoje com presença em 24 estados brasileiros e faz parte da Vila Campesina, maior organização internacional composta por camponeses no mundo.

Símbolo do MST

A forma de atuação do MST é por meio da ocupação (em seu discurso) ou invasão (no discurso de seus opositores) de terras observadamente improdutivas. Na visão do movimento, essa é uma forma de chamar a atenção – tanto do INCRA quanto da população, em geral – sobre a ausência de função social na terra ocupada e sobre a “causa da reforma agrária”.

A ideia é aparecer nas mídias e “forçar” o governo a adquirir aquela terra, pagando indenização ao proprietário, e promovendo a reforma agrária constitucional.

 

Nesse processo, o grupo estabelece acampamentos no local escolhido e espera por uma vistoria do INCRA, que pode demorar meses e enfrentar ações de reintegração de posse (na qual o proprietário pede pela expulsão das pessoas em sua terra).

Uma vez aprovada pelo INCRA a reforma da terra ocupada, é feita sua distribuição. Nos assentamentos criados, os membros desenvolvem práticas agrícolas – geralmente orgânicas – para a manutenção de seus participantes e comércio de excedentes.

Manifestação do MST

 

Na definição de João Pedro Stédile, economista, ativista e um dos principais líderes do MST, em entrevista ao El País:

“Nós somos um movimento de massas e nós lutamos para conquistar terra. Todas as nossas formas de luta são pacíficas. Ou seja, nós temos uma concepção ideológica de que a nossa força está no número de pessoas que se mobiliza. A luta armada não resolve nada”

Também de acordo com Stédile, no Brasil, aproximadamente 1 milhão de famílias conquistaram terra seja através do MST ou por influência do mesmo. Ainda existiriam, contudo, 4 milhões de famílias de trabalhadores rurais sem acesso à terra.

Mas nem todos enxergam o MST com os mesmos olhos de Stédile. Na opinião de Luis Antônio Nabhan Garcia, atual Secretário Especial de Assuntos Fundiários e presidente da União Democrática Ruralista (UDR), os participantes do MST têm sido usados como “massa de manobra” política e tem seus direitos humanos violados.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Nabhan afirmou que: 

“A realidade é que essas pessoas são utilizadas como massa de manobra por ditos movimentos sociais, que de sociais não tem nada. 

É essa hipocrisia de quem submete crianças, velhos, idosos, para ficar lá, humilhados debaixo de barracas de lona. Isso que é uma violência, mas nessa hora você não vê nenhum movimento de direitos humanos denunciar. 

Se o MST está preocupado, tem se preocupar mesmo, porque tem que parar de invadir propriedade”.

Essa visão se assemelha a do atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, que, em vídeo, afirmou que a atividade do grupos é “criminosa e terrorista”.

 Como podemos ver, o MST é uma organização que divide tantas opiniões quanto o tema da reforma agrária em si. Para opinar sobre um, é importante conhecer também os argumentos sobre o outro.

Confronto em manifestação do MST em Brasília

 

Quais, então, são os principais argumentos sobre a reforma agrária?

Os argumentos do debate

Alguns dos argumentos favoráveis à reforma agrária são:

• A distribuição de terras sem função social é um direito constitucional e uma das principais formas de se diminuir a forte concentração de terras brasileira.  Não fazer a reforma agrária é privilegiar os interesses de alguns capitalistas em detrimento do interesse de milhões de trabalhadores rurais.

• A reforma agrária tem papel mais social que econômico. É importante forma de geração de empregos e contenção dos fluxos migratórios que geram inchaço nas cidades.

• Segundo Graziano da Silva, agrônomo, professor e escritor brasileiro: “se não existissem outras bastaria essa: a pior das reformas agrárias que ao menos garante casa, comida e trabalho por uma geração, custa menos da metade do que é gasto para manter alguém na cadeia.

• A não solução da questão agrária continua sendo um impedimento ao desenvolvimento mais equitativo e justo do país. Em 2017, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) afirmou que a justa distribuição da terra é necessária para erradicar a fome e alcançar desenvolvimento sustentável.

• Os trabalhadores rurais sem terra possuem como único ofício a habilidade de trabalhar na terra. Sem a possibilidade da terra para trabalhar, não se encaixam nas cidades e acabam se juntando à população mais pobre do país.

Alguns argumentos contrários à reforma agrária são:

•  O direito à propriedade é inviolável. O discurso de reforma agrária moderno, como é feito pelo MST, motiva à violação de propriedade, trazendo como resultados o aumento de conflitos e da violência no campo, sem necessariamente trazer melhores resultados.

• O tempo histórico da reforma agrária passou. O mundo rural brasileiro mudou radicalmente nos últimos 30 anos e não faz mais sentido se falar em reforma agrária e essa não é uma bandeira nacional. É preciso fortalecer a estrutura do campo, um dos grandes motores do PIB brasileiro, e não enfraquecê-la.

• A questão social deixou o campo e foi para as cidades. O caminho é buscar melhores condições de vida para as pessoas nas cidades ao invés de manter altos gastos, sem grandes resultados, com a reforma agrária.

• O processo de reforma agrária brasileiro é marcado por irregularidades e baixa fiscalização. Segundo relatório do TCU, o valor de terras ocupadas com suspeita de irregularidades soma 159 bilhões de reais.

• A influência da terra é pequena em relação ao valor do produto. Hoje, o que faz valer a pena a produção agrícola é a modernização. As pequenas produções que a reforma agrária geraria não contariam com grandes investimentos ou capacidade de “tratar” as terras, e acabariam discriminadas pelo mercado.

 Reforma agrária: duelo de paixões

A questão no campo está longe de ter um fim no país. Como você pode perceber, a discussão da reforma agrária movimenta paixões opostas e continuará ocupando os debates do Brasil nos próximos anos.

No início de 2019, o tema voltou ao centro do debate quando, no dia 8 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão dos processos de reforma agrária no Brasil por tempo indeterminado. Um dia depois, contudo, o governo voltou atrás na decisão.

É preciso refletir sobre os riscos de fazer discursos polarizados e extremistas de qualquer um dos lados, sem ouvir o outro.

O recente atentado a tiros a um acampamento do MST em julho de 2018, da mesma forma que os excessos do próprio MST em momentos anteriores o demonstram muito claramente. Exemplos da polarização de ideias e interesses,  tais acontecimentos mostram também os riscos de se ignorar o claro conflito que existe no campo brasileiro.

O debate vai sempre existir, mas é importante que ele se faça no campo das ideias, sem extremismos e sensacionalismos, para que a violência não tome conta. Estar bem informado é a melhor forma de adequar para debater criticamente o polêmico tema da reforma agrária.

 Fonte: https://www.politize.com.br/o-que-e-reforma-agraria/