Reforma Agrária - 7ANO
Reforma Agrária: o que você precisa saber
Com diferentes elementos, focos e versões nas mídias e discursos, não é de hoje que o tema da reforma agrária vem despertando polêmica e motivando debates na sociedade brasileira.
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| Indígenas e trabalhadores rurais percorrem a Esplanada dos Ministérios em defesa da demarcação de terras e da reforma agrária (Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
Afinal, o que é reforma agrária?
Quando pensamos em reforma agrária, a primeira coisa que nos vem à cabeça é uma redistribuição de terras. Na prática, ela não está muito longe disso.
Uma reforma agrária é uma reorganização das terras no campo. Acontece quando grandes porções de terra, até então concentradas na mão de um ou de poucos proprietários, são divididas em pequenas porções e distribuídas a outros donos, até então impossibilitados do acesso à terra.
Como trazido pelo professor Doutor em Economia Política, Eduardo E. Filippi, ela pode ser entendida de 3 formas:
- Distribuição massiva de terras para os membros de um grupo, em momentos de grandes revoluções, como a Revolução Francesa, quando as terras da Igreja e dos Nobres foram distribuídas entre a burguesia vencedora e seus aliados.
- Distribuição de terras do Estado, durante processos de colonização de áreas desérticas ou desabitadas. Exemplo é o que aconteceu com a Lei de Propriedade Rural dos Estados Unidos em 1862. As pessoas interessadas em colonizar o país recebiam lotes de 65 hectares (sendo 1 hectare equivalente a 10.000 m² – o tamanho médio de um campo de futebol) e adquiriam sua posse se o cultivassem por 5 anos.
- Distribuição de terras que não cumprem com sua função social. É o modelo mais comum no Brasil e a ferramenta dos movimentos sociais que visam acesso à terra. Esses grupos realizam “assentamentos rurais”, ou seja, se estabelecem em uma porção de terra que consideram sem “função social”, na expectativa de que ela seja desapropriada e distribuída entre os membros do assentamento.
Mas o que significa essa ideia de função social da terra que se fala tanto no Brasil? E por que, ainda hoje, o país discute reforma agrária?
A discussão da reforma agrária no Brasil
A questão agrária é um importante elemento no debate brasileiro. Nosso país é, ao mesmo tempo, fortemente dependente do agronegócio e altamente concentrador de terra.
O Brasil nunca realizou uma reforma agrária estrutural, ou seja, com grandes distribuições de terras, aos moldes da Revolução Francesa ou da Lei de Propriedade Rural dos Estados Unidos.
Apesar disso, o tema esteve presente com força, a partir da segunda metade do século XX, nos debates políticos brasileiros.
Um dos momentos icônicos em que se falou nele foi dentro da proposta de Reformas de Base do governo João Goulart (Jango). Entretanto, com a queda de Goulart e a tomada do poder pelos militares, em 1964, as reformas de base de Jango, como um todo, não se realizaram.
Apesar disso, a ideia de reforma agrária permaneceu viva com a criação do Estatuto da Terra, em 1964, que trouxe o conceito da função social da terra.
O Estatuto da Terra
Apesar da não realização das reformas de Goulart, em 1964 foi criado o Estatuto da Terra, que entre outros temas, discute a reforma agrária.
Logo no seu primeiro artigo, o Estatuto traz uma definição para o termo no Brasil. Desse modo, reforma agrária seria:
O conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
Além disso, ali fica estabelecido que para que alguém pudesse manter sua propriedade de terra, esta deveria desempenhar sua função social. De acordo com o segundo artigo do Estatuto, uma propriedade desempenharia função social quando:
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Favorece o bem-estar dos proprietários e trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias
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Mantém níveis satisfatórios de produtividade
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Assegura a conservação dos recursos naturais
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Observam as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que possuem e os que labutam.
Na prática, isso quer dizer que a terra, diferente de outros bens, como um carro ou uma casa, não pode ser adquirida e não usada. Para que o seu dono tenha direito a manter a posse, ela precisa ser produtiva.
Apesar da criação do Estatuto, durante o período de Ditadura Militar no Brasil, não foram feitos grandes movimentos a favor da reforma agrária e o tema foi pouco discutido.
É com a redemocratização na década de 80, que esse debate voltou à tona, estando presente inclusive na Constituição de 1988.
A Constituição de 1988 e a reforma agrária
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã, além de reforçar a ideia de função social da terra, traz, no Capítulo III, que:
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
Ou seja, a partir de 1988, o Estado brasileiro se comprometia a realizar a reforma agrária em seu documento mais importante, a Constituição.
O órgão responsável pela realização dessa prática seria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que já existia desde 1970.
Com isso, estavam estabelecidos os meios jurídicos para a realização da reforma agrária. Mas se ela já é prevista em Constituição há mais de 30 anos, por que, ainda hoje, é tão polêmica no Brasil?
